Após rejeitar um recurso apresentado por Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso desde agosto do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto e deu parecer pela anulação de todos os processos e por revogar a prisão.
Duque foi condenado na Operação Lava Jato a 39 anos de prisão por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Com base em decisões que beneficiaram outros condenados, a defesa do ex-diretor recorreu e pediu que os relatórios fossem publicados. Em julgamento virtual na Segunda Turma do STF, Dias Toffoli votou inicialmente por rejeitar o recurso e manter os comunicados.
Após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi retomado na última sexta-feira (31). Mendes divergiu de Toffoli e votou pela anulação de todos os processos e processos contra Renato Duque, alegando que houve “um contexto de abusos e fraudes processuais” sob a condução do ex-juiz e do atual senador Sergio Moro.
“Trata-se (…) de um acordo espúrio que afetou indevidamente as garantias processuais e a liberdade das pessoas processadas perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, inclusive o caso do agravante”, diz Mendes em seu voto.
Toffoli então modificou seu voto e Gilmar Mendes, defendendo a anulação dos processos e a revogação da prisão de Duque. O julgamento segue no plenário virtual até dia 10 de novembro e ainda faltam os eleitores Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
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