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Moraes autoriza progressão de pena a mais um condenado no STF

Redação Por Redação
30 de outubro de 2025
Em Notícias
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Moraes autoriza progressão de pena a mais um condenado no STF
Twitter1128254686redacaobcn@gmail.com

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por meio de despacho publicado em 23 de outubro de 2025, a progressão do regime prisional de Davis Baek para o semiaberto. Baek foi condenado a 12 anos de prisão em outubro de 2023 por participar dos atos de 8 de janeiro, e a decisão foi tomada com base na Lei de Execução Penal (LEP).

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) que adotasse as medidas fáceis para a transferência do sentenciado para colônia agrícola, industrial ou outro estabelecimento compatível com o novo regime.

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O documento também ordena que o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) emita um novo atestado de pena a cumprir, a ser encaminhado ao STF no prazo de cinco dias. Baek foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

A decisão prevê ainda a intimação dos advogados de defesa e a comunicação imediata à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A progressão de regime permite que a condenação, ao cumprir parte da pena e apresentar bom comportamento carcerário, passe a cumprir o restante da sentença em condições menos restritivas, conforme previsto na legislação penal brasileira.

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Tags: 8 de janeiroAlexandre de MoraesautorizacondenadomaisMoraespenaprogressãoSTF
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