Toffoli rebate críticas sobre decisões monocráticas do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta segunda-feira (27) que dizer que uma Corte decidir apenas por decisões monocráticas é uma “mentira deslavada”. A declaração ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que limita as decisões individuais dos ministros. A proposta foi encaminhada ao Senado.

“Não tem nenhuma Suprema Corte no mundo que julga o número de processos que o Supremo julga. Por ano, são mais de 14 mil processos julgados colegiadamente”, disse o ministro na abertura da audiência pública convocada para discutir direitos autorais.

“É uma lenda urbana dizer que a Corte Suprema do Brasil é uma Corte monocrática. Isso é uma mentira deslavada”, acrescentou. Para Toffoli, o alto número de casos julgados mostra que o Poder Judiciário brasileiro é muito atuante e “dá conta do recado em todas as suas instâncias”.

“Comparando com outras Supremas Cortes, a dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano. A da Alemanha não passa de 100 processos. A francesa, quando muito, 450 ou 500 processos”, afirmou.

Na mesma linha, o ministro Flávio Dino destacou que todas as decisões relevantes do STF são colegiadas. “Vocês podem até xingar o vizinho ou alguém da família de ‘monocrático’, porque todo dia xingam o Supremo disso”, ironizou Dino na última quinta-feira (23).

“Não sei exatamente de onde tiraram a ideia de que todas as decisões do Supremo são monocráticas, uma vez que todas as decisões relevantes são colegiadas”, disse.

Na semana passada, a Câmara rejeitou um recurso do Novo contra a aprovação, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que impõe regras para as decisões monocráticas. Foram 344 votos contra o recurso e 95 a favor.

O projeto de lei 3.640/23 determina que os ministros deverão especificar as decisões individuais, submetendo o parecer à análise do plenário já na sessão seguinte. Caso contrário, a decisão monocrática se tornará nula.