O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender o leilão e o licenciamento de blocos de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O sustenta que o processo é conduzido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) carece de estudos prévios obrigatórios sobre impactos ambientais e sociais.
A ação faz parte de uma série de concursos apresentados por procuradores desde que a Petrobras obteve autorização para perfurar o bloco FZA-M-059, localizado a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá, na região conhecida como Margem Equatorial e considerada uma das últimas fronteiras exploratórias do pré-sal brasileiro.
De acordo com nota divulgada pelo MPF, o recurso pede a suspensão imediata do licenciamento até que sejam concluídas avaliações como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), o Estudo de Impacto Climático (EIC) e levantamentos sobre possíveis efeitos à fauna, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais da região.
Os procuradores argumentaram que a ausência desses estudos fere a legislação ambiental e tratada internacionalmente ratificada pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia a comunidades ambientais afetadas por empreendimentos.
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Petrobras e ala do governo defendem o rigor técnico da licença
A Petrobras e o governo federal defenderam que a exploração na Margem Equatorial siga critérios técnicos rígidos e que o Ibama tenha autonomia para autorizar ou vetar cada etapa do processo.
Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar o primeiro pedido de perfuração feito pela estatal, citando “inconsistências técnicas” e risco à biodiversidade marinha. Após ajustes no projeto, a licença foi concedida neste ano.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apostado na Margem Equatorial como uma nova fronteira energética estratégica para o país, capaz de gerar receitas e empregos nos estados do Norte e Nordeste. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a classificar a região como “essencial para a soberania energética nacional”.
Exploração de petróleo enfrenta resistência ambiental e política
Organizações ambientais e parte da comunidade científica alertam para o risco de acidentes em uma área próxima à foz do rio Amazonas, considerada de alta sensibilidade ecológica. A concessão da licença motivou um processo de ONGs contra o governo Lula.
Entidades ambientalistas defendem que o país priorize investimentos em energias renováveis, enquanto lideranças da região Norte veem na exploração uma oportunidade de desenvolvimento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) é um dos principais detalhes na exploração de petróleo na margem equatorial, localizada em seu estado de origem.
O debate também tem reflexos políticos: dentro do próprio governo, o tema dividir ministérios, entre o discurso de transição energética e a busca por novas fontes de arrecadação. O debate principal está relacionado aos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que têm Marina Silva e Alexandre Silveira no comando, respectivamente.
Marina resistiu ao licenciamento desde o início do governo, mas agora defendeu o caráter técnico da decisão. Ela, no entanto, acompanhou a contradição de autorizar a exploração do petróleo às vésperas do início da COP 30, em novembro, em que o Brasil pretende reforçar o discurso de combate às mudanças climáticas.
“Existe uma contradição que as pessoas levantam e com justa razão. A sociedade está debatendo não só com o Brasil, mas no mundo inteiro. Precisamos sair da dependência do uso de combustível fóssil, porque é isso que está aquecendo a temperatura da Terra”, afirmou.
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