Alagoas diz não ter e-mail de Moraes para informar sobre Collor

A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o atraso no envio de informações sobre o monitoramento eletrônico do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi por “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.

Na semana passada, Moraes havia determinado que o órgão explicasse a demora na comunicação sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor, que implementa prisão domiciliar em Maceió desde abril.

Segundo o STF, a tornozeleira do ex-presidente ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio de 2024, mas o episódio só foi informado à Corte cinco meses depois, em outubro, segundo a Agência Brasil.

Secretaria diz que houve “zelo”, não omissão

Em resposta, a secretaria afirmou que o monitoramento foi realizado normalmente, mas os relatórios não foram enviados por falta de conhecimento do canal oficial de comunicação.

“A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para coleta da requisição, somada à necessidade cautelar administrativa que rege o envio de informações oficiais”, afirmou o órgão.

A secretaria também negou qualquer tentativa de omissão, destacando que houve apenas cuidado e respeito aos procedimentos internos.

“Não houve intenção de omitir informações, mas zelo e observância à legalidade e à segurança administrativa”, completou nota enviada ao STF.

Condenação de Collor no STF

Fernando Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, ele recebeu R$ 20 milhões em propina por meio de restrições políticas na BR Distribuidora, fornecida pela Petrobras, entre 2010 e 2014.

A prisão de Collor foi determinada em abril de 2024, após o STF negar recursos de defesa. Pouco depois, os advogados do ex-presidente pediram prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, alegando problemas de saúde como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.