Populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais poderão obter crédito rural de maneira mais simplificada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) para agilizar a concessão de financiamento dessas comunidades.
Entre as principais alterações, o CMN determina que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), necessário para o pedido de crédito em unidades de conservação, deve ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área e incluir o nome do solicitante como membro das famílias beneficiárias da área protegida.
Além disso, para comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação como Reserva Extrativista, Floresta Nacional e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, a exigência de constar no CAR foi dispensadadesde que o nome do solicitante esteja incluído na relação oficial de famílias beneficiárias, divulgado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as alterações buscam adequar a critério do crédito rural à realidade dessas comunidadesconsiderando formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também reúne o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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