A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reabrir uma investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na suposta trama golpista.
Com a decisão, o inquérito será reaberto para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Procurada, a defesa de Valdemar Costa Neto informou que não vai se manifestar sobre a decisão do STF.
Por 4 votos a 1, os magistrados acolheram a proposta do relator, Alexandre de Moraes, apresentando durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da suposta trama golpista — grupo que foi acusado de disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Em 2024, Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no mesmo inquérito, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra ele em nenhum dos quatro núcleos investigados.
Durante a sessão, Moraes também votou pela reabertura da apuração no momento em que o colegiado condenava Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL). O IVL foi contratado pelo PL para realizar estudos que embasaram a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando o resultado do primeiro turno das eleições de 2022.
Fux diverge em seu voto
Fux votou para absolver os sete réus do “núcleo 4”, também conhecido como “núcleo da desinformação”, da suposta tentativa de golpe de Estado. Fux reforçou a posição das posições durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após votar pelas reportagens de centenas de réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, Fux afirmou que cometeu “injustiças” nesses casos e, por isso, o “tempo e a consciência” já não o permitiriam sustentar o mesmo posicionamento. Ele disse ter reavaliado os fatos “com serenidade e à luz das garantias constitucionais”.
Moraes vota pela investigação
Moraes chamou de “bizarra” a representação do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificação de urnas eletrônicas. Para ele, o intuito era “gerar animosidade, pedindo a anulação dos votos”.
Moraes lembrou que mandou que o PL acrescentasse à verificação também o segundo turno e as eleições para deputados e senadores. Com a recusa, o então presidente do TSE condenou o partido por litigância de má-fé, multando-o em quase R$ 23 milhões.
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