O prazo para solicitar a cidadania espanhola pela chamada Lei dos Netos termina às 23h59 desta quarta-feira (22), segundo informou o Ministério das Relações Exteriores da Espanha.
A norma, oficialmente conhecida como “Lei de Memória Democrática”, foi aprovada em 2022 e permite que filhos, netos e até bisnetos de espanhóis exilados durante a Guerra Civil e a ditadura de Francisco Franco solicitem a nacionalidade sem a necessidade de residir no país europeu.
De acordo com dados do governo espanhol, mais de 876 mil pedidos foram apresentados em todo o mundo desde a entrada em vigor da lei. O Ministério da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes da Espanha já afirmou que não haverá nova prorrogação do prazo, e que os consulados não poderão receber novas transações com base na lei após o dia 22 de outubro.
Segundo o governo espanhol, a lei foi criada como forma de “reparar” as consequências do exílio político e da “perseguição ideológica” sofrida por cidadãos espanhóis e seus descendentes durante o século XX.
Podem solicitar a cidadania espanhola por meio desta lei:
- Filhos, netos e bisnetos de espanhóis de origem que perderam ou renunciaram à nacionalidade;
- Descendentes de mulheres espanholas que perderam a cidadania ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
- Filhos maiores de idade de pessoas que obtiveram a nacionalidade pelas leis de 2007 ou 2022 (Lei de Memória Histórica e Lei de Memória Democrática).
O Ministério das Relações Exteriores da Espanha recomenda que os interessados iniciem o processo com base na lei diretamente pelo consulado correspondente à sua jurisdição (você pode consultar a lista de consulados no Brasil clicando aqui), apresentando os documentos exigidos – como certidões de nascimento e/ou casamento dos ascendentes espanhóis, documento de identidade e comprovantes de parentesco.
Esses documentos precisam ser apostilados, ou seja, reconhecidos oficialmente para uso internacional. O apostilamento é uma validação prevista na Convenção da Haia, que garante que um documento emitido em um determinado país tenha validade legal na Espanha. O procedimento é feito em cartórios autorizados e serve para evitar a necessidade de legalização em embaixadas ou consulados.
Segundo o governo espanhol, a lei já foi comprovada em um volume “sem precedentes” de transferências nos consulados de todo o mundo, especialmente na América Latina. O Ministério da Política Territorial e Memória Democrática da Espanha confirmou que, até julho deste ano, 414 mil descendentes já obtiveram a cidadania espanhola por meio da lei, e outros 237 mil receberam passaporte emitido.
A partir de quinta-feira (23), apenas os filhos diretos de espanhóis de origem continuarão a ter direito automático à nacionalidade. Netos e bisnetos deverão seguir as regras gerais do Código Civil espanhol, que encerrarão residência legal e contínua na Espanha, além de comprovação de vínculos familiares e culturais com o país.
Na prática, isso significa que o interessado só poderá obter a cidadania por outras vias – como residência legal na Espanha por pelo menos dois anos, no caso de cidadãos de países ibero-americanos, ou casamento com cidadão espanhol, após um ano de união reconhecida e residência no país. Além disso, será preciso comprovar integração à sociedade espanhola, conhecimento da língua e ausência de antecedentes criminais.
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