TCE-RJ aponta falhas preliminares em contas de cinco prefeituras da Região dos Lagos

TCE-RJ aponta falhas preliminares em contas de cinco prefeituras da Região dos Lagos
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Prefeituras da Região dos Lagos Divulgação O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres preliminares contrários à aprovação das contas públicas de 2024 de cinco prefeituras da Região dos Lagos. As análises apontam irregularidades como uso indevido de royalties, desequilíbrio financeiro e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As manifestações constam em decisões monocráticas publicadas entre setembro e outubro deste ano e envolvem os municípios de Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Iguaba Grande. Os relatórios são técnicos e não representam julgamento definitivo. Após a apresentação das defesas, os processos seguem para reavaliação, passam pelo Ministério Público de Contas e, por fim, são encaminhados às câmaras municipais, responsáveis ​​pela deliberação final. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Em Cabo Frio, o relatório se refere à gestão da ex-prefeita Magdala Furtado e aponta seis irregularidades, entre elas: aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato, uso indevido de royalties e não aplicação do mínimo constitucional em educação. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Em Araruama, sob responsabilidade da ex-prefeita Lívia Bello, foram identificadas quatro falhas, como abertura de créditos sem comprovação de recursos e saldo insuficiente na conta do Fundeb. A atual prefeita, Daniela Cuinse Abreu Soares, foi notificada para garantir o acesso da ex-gestora à documentação contábil. Já em São Pedro da Aldeia, o parecer técnico abrange o mandato do prefeito Carlos Fábio da Silva (Fábio do Pastel) e cita ausência de lei autorizando operação de crédito e desequilíbrio financeiro. Em Armação dos Búzios, os gestores Alexandre de Oliveira Martins e Rafael Aguiar Pereira de Souza são acusados ​​de uso de royalties para pagamento de dívidas e falhas previdenciárias. Em Iguaba Grande, a análise se refere à gestão do ex-prefeito Vantoil Medeiros Martins, com apontamento de contratação de despesas sem disponibilidade financeira. O atual prefeito, Fábio de Oliveira Costa, foi notificado para liberar acesso à documentação. As prefeituras de Iguaba Grande, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia enviaram notas ao g1. Notas Iguaba Grande A Prefeitura de Iguaba Grande afirmou que o relatório é técnico e preliminar, e que a Secretaria Municipal de Fazenda está reunindo os documentos para apresentar esclarecimentos. A gestão anterior teria deixado um superávit superior a R$ 39 milhões. Arraial do Cabo Informamos que o parecer referido foi motivado por um erro material, prontamente identificado e a retificação junto ao órgão competente foi realizado no dia 17 de setembro. Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a transparência e a boa gestão pública dos recursos, pilares fundamentais da nossa administração. O Município de Arraial do Cabo zela pela correta aplicação dos recursos públicos e pela prestação de contas clara e precisa a todos os cidadãos. São Pedro da Aldeia A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que teve acesso à decisão preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), referente à prestação de contas do exercício de 2024, e divergências entre os números apresentados pelo TCE e os dados apurados pelo setor contábil da administração. O prefeito Fábio do Pastel reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal e o município apresentará sua defesa dentro do prazo legal. Esclarecemos que a alteração ocorreu na metodologia de projeto aprovada pelo Tribunal, ou que os motivos dos questionamentos técnicos e serão detalhados na defesa. É importante ressaltar, ainda, que a queda na arrecadação de royalties no final de 2023 impactou o equilíbrio financeiro do município, mas que nenhum serviço público foi interrompido. A aplicação na Saúde e na Educação foram ampliadas, ficando bem acima do mínimo exigido, as despesas com pessoal atenderam aos limites legais, sendo honradas pontualmente durante todo o exercício, graças ao esforço da gestão em minimizar os efeitos da redução de receitas sobre a população. As demais prefeituras seguem apurando as demandas. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
Prefeituras da Região dos Lagos Divulgação O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres preliminares contrários à aprovação das contas públicas de 2024 de cinco prefeituras da Região dos Lagos. As análises apontam irregularidades como uso indevido de royalties, desequilíbrio financeiro e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As manifestações constam em decisões monocráticas publicadas entre setembro e outubro deste ano e envolvem os municípios de Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Iguaba Grande. Os relatórios são técnicos e não representam julgamento definitivo. Após a apresentação das defesas, os processos seguem para reavaliação, passam pelo Ministério Público de Contas e, por fim, são encaminhados às câmaras municipais, responsáveis ​​pela deliberação final. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Em Cabo Frio, o relatório se refere à gestão da ex-prefeita Magdala Furtado e aponta seis irregularidades, entre elas: aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato, uso indevido de royalties e não aplicação do mínimo constitucional em educação. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Em Araruama, sob responsabilidade da ex-prefeita Lívia Bello, foram identificadas quatro falhas, como abertura de créditos sem comprovação de recursos e saldo insuficiente na conta do Fundeb. A atual prefeita, Daniela Cuinse Abreu Soares, foi notificada para garantir o acesso da ex-gestora à documentação contábil. Já em São Pedro da Aldeia, o parecer técnico abrange o mandato do prefeito Carlos Fábio da Silva (Fábio do Pastel) e cita ausência de lei autorizando operação de crédito e desequilíbrio financeiro. Em Armação dos Búzios, os gestores Alexandre de Oliveira Martins e Rafael Aguiar Pereira de Souza são acusados ​​de uso de royalties para pagamento de dívidas e falhas previdenciárias. Em Iguaba Grande, a análise se refere à gestão do ex-prefeito Vantoil Medeiros Martins, com apontamento de contratação de despesas sem disponibilidade financeira. O atual prefeito, Fábio de Oliveira Costa, foi notificado para liberar acesso à documentação. As prefeituras de Iguaba Grande, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia enviaram notas ao g1. Notas Iguaba Grande A Prefeitura de Iguaba Grande afirmou que o relatório é técnico e preliminar, e que a Secretaria Municipal de Fazenda está reunindo os documentos para apresentar esclarecimentos. A gestão anterior teria deixado um superávit superior a R$ 39 milhões. Arraial do Cabo Informamos que o parecer referido foi motivado por um erro material, prontamente identificado e a retificação junto ao órgão competente foi realizado no dia 17 de setembro. Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a transparência e a boa gestão pública dos recursos, pilares fundamentais da nossa administração. O Município de Arraial do Cabo zela pela correta aplicação dos recursos públicos e pela prestação de contas clara e precisa a todos os cidadãos. São Pedro da Aldeia A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que teve acesso à decisão preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), referente à prestação de contas do exercício de 2024, e divergências entre os números apresentados pelo TCE e os dados apurados pelo setor contábil da administração. O prefeito Fábio do Pastel reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal e o município apresentará sua defesa dentro do prazo legal. Esclarecemos que a alteração ocorreu na metodologia de projeto aprovada pelo Tribunal, ou que os motivos dos questionamentos técnicos e serão detalhados na defesa. É importante ressaltar, ainda, que a queda na arrecadação de royalties no final de 2023 impactou o equilíbrio financeiro do município, mas que nenhum serviço público foi interrompido. A aplicação na Saúde e na Educação foram ampliadas, ficando bem acima do mínimo exigido, as despesas com pessoal atenderam aos limites legais, sendo honradas pontualmente durante todo o exercício, graças ao esforço da gestão em minimizar os efeitos da redução de receitas sobre a população. As demais prefeituras seguem apurando as demandas. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.[/gpt3]