Após o voto a favor do aborto pelo ministro Luís Roberto Barroso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (21) reafirmando sua posição em defesa da vida e da dignidade humana. Barroso votou em seu último dia na corte a favor de uma ação pela descriminalização do aborto e interrupção da gestação após a 12ª semana de gestação.
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Para a CNBB, “a vida humana deve ser protegida da concepção até a morte natural” e a tentativa de ampliar possibilidades de aborto por via judicial “fere o princípio constitucional da separação dos poderes”. A entidade também destacou que o debate sobre o tema deveria ocorrer no Congresso Nacional, “onde há representação legítima do povo brasileiro”.
A nota reafirma o compromisso da Igreja Católica com a promoção da dignidade humana e o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. “É preciso investir em políticas públicas que apoiem a maternidade, a saúde e a proteção social, em vez de recorrer à eliminação da vida”, reitera o texto.
A CNBB ainda conclama a fidelidade e a sociedade a “defenderem a vida em todas as suas etapas” e pede aos ministros do Supremo Tribunal Federal que considerem “o valor inalienável da vida humana” ao julgar as ações.
Barroso votou pelo aborto
Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso decidiu, na sexta-feira (17), votar na ADPF 442 – ação apresentada pelo PSOL em 2017 -, que pede a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
O voto favorável de Barroso se soma à manifestação no mesmo sentido da ex-ministra Rosa Weber em 2023. Até deixar a Corte, Weber era relatora da ação, e de forma semelhante decidiu pautar a ADPF 442 dias antes de encerrar o mandato como membro do STF.
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