O advogado americano Martin De Luca, representante da plataforma Rumble e da Trump Media – empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – acusou o governo brasileiro de obstruir a notificação judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo que tramita na Justiça Federal da Flórida. A denúncia foi feita nesta terça-feira (14), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter sob sigilo o pedido de citação enviado pelos Estados Unidos.
Em publicação na Rede X, o advogado afirmou que “as autoridades brasileiras estão bloqueando a citação judicial de Alexandre de Moraes”. Segundo ele, “uma formalidade rotineira – o envio de documentos judiciais sob a Convenção de Haia – está sendo tratada como um perigo mortal”. O caso envolve uma ação ajudada nos EUA pela Rumble e Truth Social (rede social de Trump), que visa responsabilizar Moraes por decisões consideradas abusivas e significativas à liberdade de expressão.
De Luca explicou que o tribunal norte-americano enviou, ainda em julho, um pedido formal ao Judiciário brasileiro para que Moraes fosse notificado da ação.
“Em vez de elaborar o pedido, o STJ colocou o caso sob sigilo, invejou-o à Procuradoria-Geral da República (PGR) para um parecer e paralisou por meses. A PGR acabou de emitir seu parecer e… ele é secreto”, relatou.
O advogado argumenta que o Brasil está descumprindo suas obrigações internacionais previstas na Convenção de Haia, de que o país é signatário desde 2019. O tratado estabelece que pedidos de cotação de outro país devem ser executados “de maneira célere”, sem interferência política.
“Não há base legal para sigilo e nem papel algum para procuradores ou o Executivo. Mas, neste caso, os aliados de Moraes estão tratando uma simples notificação judicial como se fosse uma ameaça à segurança nacional”, escreveu.
Segunda apuração da CNN Brasilo pedido de citação a Moraes chegou ao STJ em 15 de agosto e está atualmente sob análise do presidente da corte, Herman Benjamin, a quem cabe ao ministro decidir se autoriza ou não o “exequatur” – a autorização para que a citação ocorra. Caso seja concedido, Moraes poderá ser oficialmente intimado por um juiz designado. Caso contrário, o tribunal poderá considerar a ação improcedente, impedindo o encaminhamento da notificação.
O jornal O Globo revelou que o processo foi encaminhado à PGR a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e tramita sob segredo de Justiça desde 29 de setembro. O advogado Martin De Luca criticou a medida em entrevista ao jornal.
Em seu post desta terça, De Luca pediu que as autoridades americanas cobrassem explicações do governo brasileiro. Na publicação, ele marcou o secretário de Estado Marco Rubio e o vice-secretário de Estado dos EUA, afirmando que “essas ações demonstram como o Estado de Direito foi profundamente comprometido nas instituições brasileiras para proteger um homem acusado de violar direitos constitucionais em solo americano, de atacar empresas dos Estados Unidos e de criminalizar a dissidência”.
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