Senado aprova criação de 330 cargos comissionados no STJ

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que cria mais um nível hierárquico para os gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. O projeto de lei, assim, cria 330 cargas comissionadas. O salário será de R$ 3.663,71, e o custo anual aos cofres públicos, de aproximadamente R$ 17,49 milhões por ano. A função será hierarquicamente acima dos atuais comissionados.

A relatora do projeto, no entanto, diz que não haverá impacto no orçamento. O relatório da senadora Dorinha Seabra (União-TO) diz que “os recursos já estão incluídos no teto orçamentário do STJ para 2025”. Ainda de acordo com o projeto, a criação das cargas “atende a uma necessidade concreta da Corte, consistente com a valorização e a retenção de servidores estruturais para o exercício de atividades de alta complexidade”.

Como é hoje?

Atualmente, cada um dos 33 ministros possui 38 funcionários em seus gabinetes. Desses, 22 são comissionados. Em outras palavras, 1.254 servidores, sendo 726 comissionados. O custo anual dos cofres públicos, sem contar as cargas recém-criadas, é de quase R$ 18 milhões. Dois dos níveis hierárquicos, porém, serão remanejados para outras funções dentro da Corte, de acordo com o relatório. Esses níveis respondem por 693 servidores.

“Segundo a Presidência do Tribunal, o esforço contínuo para redução do acervo processual exige servidores mais instruídos, capazes de lidar com causas complexas. Destaca-se que a atuação do Presidente do STJ, ao filtrar de imediato recursos inadmissíveis ou repetitivos, concentra-se nos gabinetes dos demais ministros processos de maior complexidade, exigindo suporte técnico mais especializado. Contudo, a manutenção dos níveis de função atuais gera dificuldade em reter servidores, que muitas vezes prefere lotação em outras unidades do Tribunal com rotinas menos intensas, ainda que sem acréscimos remuneratórios”, acrescenta o relatório.

Agora, o projeto vai do Senado à sanção do presidente Lula (PT).