O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a falar em justiça tributária e em neutralidade fiscal. Segundo ele, a proposta que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma tributação gradual para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, corrige distorções.
“Trata-se de um projeto que não tem nenhum tipo de arrecadação ou de aumento de autorizado. Ele é neutro do ponto de vista fiscal, mas ele corrige uma injustiça tributária dramática no Brasil.”
A declaração do ministro foi feita durante a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou e lembrou que esse projeto, que foi aprovado por unanimidade na Câmara no início do mês e é prioridade no Senado, traz equilíbrio.
“Esse equilíbrio que é feito da isenção, por um lado, com a compensação pela tributação mínima, uma tributação muito baixa de até 10% apenas, para aquelas pessoas que ganham, em média, mais de R$ 1 milhão por ano, é uma medida que esse traz equilíbrio, traz essa justiça.”
Ajustes orçamentários
A ida de Haddad ao Senado ocorreu uma semana depois que a Câmara deixou um MP do IOF perder a validade. Com isso, o governo agora estuda planos para ajustar o orçamento do ano que vem para compensar a perda de arrecadação com a não aprovação da medida provisória.
Haddad afirmou que vai conversar com o presidente Lula para levar um cardápio de opções. E que sim, as apostas deverão ser taxadas. É o combate aos privilégios, segundo Haddad.
“Porque assim, toda atividade econômica é tributada. Todos os empresários, todo o mundo contribuem com a sua justa parte para o orçamento público. E aí, o ônus recai ao poder público que é justo uma contribuição? Vão tributar como apostas? Sim! Porque todos nós pagamos tributos. E quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade, o que está sendo desonerado de um determinado setor.”
Cortes podem passar de R$ 7 bi
Ó relator da proposta do Imposto de Renda, o senador Renan Calheiros, criticou a derrubada do MP do IOF pela Câmaramedida, segundo ele, que beneficia bancos, betes e bilionários.
“Contra a tributação de uma minoria que pouco ou nada pagam de imposto de renda, os chamados BBBs, bilionários, bancos e apostas. Há, sem dúvida nenhuma, senhor presidente, um rebaixamento inegável da agenda prioritária do país que deveríamos nos expressar como prioritária em uma democracia representativa.”
A equipe econômica vai conversar com o presidente Lula ainda esta semana para tratar do assunto. Reuniões com líderes da Câmara e do Senado também estão previstas.
Ó ministro Fernando Haddad não descartou cortes no orçamento de 2026 que podem passar de R$ 7 bilhõesdependendo do cenário e das negociações a partir de agora.
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