Texto chega em acordo para ampliar licença-paternidade

A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para ampliar, de forma gradual, a licença-paternidade no país. O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou um parecer que prevê o aumento do benefício para dez dias a partir de 2027, com escalonamento anual de cinco dias até atingir 30 dias em 2031. As informações são de reportagem da Folha e confirmados pela Gazeta do Povo.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias e o custo é arcado pelas empresas. Com a mudança, o pagamento passará a ser feito pela Previdência Social, equiparando o benefício ao modelo de licença-maternidade e diminuindo as resistências do setor privado.

De acordo com estimativas técnicas mencionadas no relatório, o impacto fiscal arrecadará em R$ 4,3 bilhões em 2027 e chegará a cerca de R$ 12 bilhões em 2031, quando o benefício estiver completamente implantado. O valor poderá ser menor caso o salário mínimo seja reajustado pela inflação, sem ganho real.

O texto, que deve ser apresentado nos próximos dias, também prevê que o afastamento possa ser dividido em dois períodos — parte logo após o nascimento e o restante em até 180 dias —, além de garantir a estabilidade de um mês no emprego após o retorno. O benefício poderá ser suspenso em casos de violência doméstica ou abandono material comprovado.

O relator já havia manifestado que o acordo representa uma proposta “fiscalmente viável e socialmente justa”, construída em diálogo com o governo, a Câmara e a sociedade civil. A ampliação da licença, segundo o relator, busca promover maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares e aproximar o Brasil de práticas já adotadas em países europeus. A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o Congresso regulamente a licença-paternidade, pendente da Constituição de 1988. A expectativa é que o texto seja votado nas próximas semanas.