O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (9), que a oposição já possui os votos necessários para aprovar a anistia nos moldes anteriormente previstos. A fala ocorreu durante o programa Arena Oeste, da Revista Oeste.
O senador ponderou que é necessário proteção às ocorrências de vandalismo durante as manifestações de 8 de janeiro em Brasília. Ele acredita, no entanto, que não houve uma necessidade de individualização das condutas dos envolvidos, gerando injustiças, já que “quem apenas participou de manifestações de influência” não pode receber o tratamento de uma violência.
Outro exemplo citado é o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Flávio apontou que Débora, punida por escrever com batom na estátua da Justiça da Praça dos Três Poderes a frase “perdeu, mané”, recebeu punição pelos mesmos crimes atribuídos a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda segundo Flávio, não seria possível excluir Jair Bolsonaro do rol de anistiados, uma vez que a anistia lidaria com crimes, e não com indivíduos específicos, diferentemente dos institutos do indulto e da graça.
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Projeto tramita na Câmara, agora falando em dosimetria
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto. Assim que obteve a relatoria, Paulinho se reuniu com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-presidente Michel Temer (MDB). Após a reunião, ele anunciou que o PL da anistia receberia novo nome: “PL da dosimetria”.
A nova proposta focaria no Código Penal. Ali, seriam reduzidas as penas mínimas e máximas dos crimes que afetaram os réus do 8 de janeiro, diminuindo, assim, a coberturas.
Flávio Bolsonaro não acredita que reforma do Judiciário entre em pauta no mandato atual
Flávio também falou sobre a reforma do Judiciário. Para o parlamentar, há riscos ao discutir a proposta no Brasil atual, pois os envolvidos foram acusados de atentar contra a democracia. Ele revela que há cobranças para rediscutir o modelo judiciário brasileiro. O parlamentar também aponta as eleições de 2026 como uma entrada à discussão. Com isso, a perspectiva é que o projeto só entre no radar no próximo mandato, iniciado em 2027.
A análise de Flávio Bolsonaro ocorre logo após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, emitir uma nota, em que contesta a reforma administrativa. Fachin diz que não aceitará que uma reforma chegue ao Poder Judiciário.
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