O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com veto, na sexta-feira (27), o projeto de lei que altera as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto faz parte do pacote de despesas aprovado pelo Congresso neste mês. Os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na sexta.
O veto retirou o trecho da proposição que restringia o acesso de pessoas com deficiência leve ao BPC. O texto aprovado pelo Congresso dizia que “para a concessão administrativa ou judicial do benefício de que trata este artigo, a avaliação a que se refere o § 2º-A deste artigo deve atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento”.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que “a proposição legislativa contrária ao interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.
Veto de Lula ao projeto do Bolsa Família
A mesma edição do DOU também traz um veto de Lula a um item da lei sobre o Bolsa Família. O ponto vetado trata das regras para a reinserção no programa.
“A proposição legislativa contrária ao interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, disse Lula na justificativa do veto.
Deixe o Seu Comentário