O texto cria regras para as cobranças dos novos sobre consumo, com uma série de impostos. O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O cartaz foi de 49 votos elaborados a 19 contra. Os senadores ainda precisam votar os chamados destaques — sugestões pontuais de mudança ao texto aprovado. Após o termo da análise, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados, que terá a palavra final. Veja como votaram os senadores: O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criado pela reforma tributária, promulgada em 2023. Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados. A cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS). Haverá também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para estimular o consumo de bens e serviços relacionados à saúde ou ao meio ambiente.
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