O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, confirmou nesta quinta (5) que adiará por, pelo menos, seis meses a transferência da fiscalização dos caçadores, caçadores e colecionadores de armas (CACs) do Exército para a Polícia Federal.
“É possível que, ao invés de uma prorrogação de um ano, haja uma previsão de que em 6 meses assumimos isso. Mas, neste momento, de facto, tendo em conta a carência de recursos, tanto materiais como humanos, não será possível assumir a partir de 1º de janeiro de 2025”, disse o ministro em um evento no ministério.
De acordo com ele, havia a expectativa de assumir a fiscalização seguindo um decreto aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho do ano passado. No entanto, a contenção de gastos públicos emperrou esta determinação.
“Tínhamos expectativa de que assumiríamos o controle dos CACs. No entanto, com essa redução das despesas, teto de gastos, não conseguimos as verbas necessárias este ano, porque precisamos de novos policiais, novos equipamentos, computadores, pessoal administrativo. Isso não foi possível realizar este ano”, pontudo.
Em uma conversa com jornalistas na quarta (4) da manhã, Rodrigues disse que poderia levar pelo menos seis meses para assumir a função a partir da captação de recursos.
“Nós precisamos de meios. Fiz um ofício para prorrogar esse acordo para que os CACs ainda tenham fiscalização do Exército, até recebermos os recursos”, citou.
De acordo com ele, também é preciso mais recursos para a autoridade em geral, pelo menos R$ 800 milhões a mais do que está previsto no orçamento do ano que vem – de R$ 1,5 bilhão. E citou, ainda, a necessidade de um concurso público para reportar cerca de 1,6 mil servidores.
A fiscalização dos CACs estava prevista para começar em janeiro de 2025, quando o Exército deixaria ter essa atribuição. Apesar de pedir o adiamento deste prazo, Rodrigues explicou que a Polícia Federal já fez neste ano uma migração das bases de dados para o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
“Entramos num momento que precisamos sim de mais recursos para que a gente cumpra com excelência as tarefas que temos que cumprir. Já fazemos vários controles na área de polícia administrativa, segurança privada e bancária, controle de produtos químicos, e agora recebemos também essa tarefa e são quase um milhão de atiradores que também estarão sob o nosso controle”, pontudo Andrei Passos Rodrigues em novembro ao lado de Lewandowski.
“Nós sabemos que existe direito adquirido, essa é uma regra constitucional. Veja eles [clubes de tiro] iniciaram as operações dentro da legislação vigente, um direito adquirido que eles têm. Sempre afirmei isso”, disse o ministro durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado.
A decisão de clubes de tiro a menos de uma milha de distância de escolas foi uma das determinações da política de desarmamento de Lula. No entanto, precisou fazer um acordo com a oposição e liberou o funcionamento.
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