O Senado da Austrália aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei proposto pelo primeiro-ministro, o trabalhista Anthony Albanese, para proibir menores de 16 anos de acesso em redes sociais.
A Câmara dos Representantes já havia analisado e aprovado a legislação por uma esmagadora maioria, nesta quarta-feira (27), com 102 votos a favor da proposta e 13 contra. Em seguida, o projeto passou pelo Senado, onde também recebeu respaldo com 34 votos a favor e 19 contra.
Com isso, a Austrália está cada vez mais perto de se tornar o primeiro país no mundo a ter uma lei nesse sentido.
A aprovação do projeto de lei significa que plataformas como Facebook, Instagram (ambas da Meta), X, Reddit e TikTok enfrentam multas de até US$ 32,4 milhões se permitirem sistematicamente que menores tenham contas em suas plataformas.
O projeto de lei, que deve entrar em vigor um ano após sua aprovação, chegou ao Parlamento da Austrália em 21 de novembro, quase três semanas depois de o governo de Albanese ter finalizado os detalhes sobre o limite de idade.
O próximo passo para a aprovação final da proposta é o endosso da Câmara sobre as emendas feitas no Senado, reforçando a proteção à privacidade dos usuários, o que é considerado apenas uma formalidade, já que o governo já recebeu que eles serão aprovados. Essa análise deve acontecer ainda nesta sexta-feira (29).
Gigantes digitais como Meta e Google tentaram adiar a votação da legislação até junho do ano que vem para que o governo australiano consiga finalizar os testes tecnológicos para verificação de idade, que podem incluir dados biométricos, para que a lei possa ser renovada.
A Alphabet também destacou a sua preocupação com a “rapidez” com que se pretende a sua aprovação no Parlamento sem pesar “as complexidades” associadas à regulação do acesso de menores utilizadores dos serviços digitais.
OX, do empresário Elon Musk, afirmou que tem “sérias dúvidas quanto à legalidade do projeto de lei, incluindo a sua compatibilidade com outras normas e leis, incluindo tratados internacionais de direitos humanos dos quais a Austrália é signatária”.
A plataforma ainda acusou o projeto de lei de prejudicar os direitos humanos de crianças e adolescentes, como a liberdade de expressão e o acesso à informação.
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