PEC que “corta na carne” emendas de comissão é protocolada no Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 43/24, que propõe o fim das emendas de comissão e garante mais transparência na execução e distribuição das emendas parlamentares.

De acordo com o senador, a proposta é uma resposta para corrigir abusos no uso de recursos públicos, além de acabar com a falta de esclarecer nas decisões que impactam o destino das verbas.

Vieira explica que as emendas de comissão envolveram uma versão oculta do orçamento secreto, com concentração massiva de recursos e distribuição opaca, sem critérios técnicos ou rastreabilidade.

”São valores distribuídos entre comissões de forma não igualitárias nem amparadas por qualquer fundamento técnico, e distribuídos por 'indicações' das quais não se sabe a origem – em suma, uma versão mal disfarçada do orçamento secreto que já foi em boa hora declarada inconstitucional” , afirma o autor da proposta.

O parlamentar ainda acrescenta que a PEC “corta na carne” ao extinguir as emendas de comissão, determinando apenas as modalidades individuais e de bancada estadual na Constituição.

A proposta ainda determina a divulgação obrigatória, em meio eletrônico, do órgão executor da emenda e dos critérios objetivos e impessoais de distribuição entre os beneficiários dos recursos. Além disso, a execução das emendas deverá levar em conta indicadores socioeconômicos da população beneficiada e critérios relativos à boa gestão financeira. “O principal foco tem que ser o cidadão e o atendimento das principais necessidades da sociedade brasileira”, ressalta Vieira.

Veja a lista de senadores que apoiam a PEC:

1. Alessandro Vieira (MDB-SE)
2. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
3. Esperidião Amin (PP/SC)
4. ucas Barreto (PSD/AP)
5. Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
6. Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
7. Flávio Arns (PSB/PR)
8. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
9. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
10. Plínio Valério (PSDB/AM)
11. Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
12. Efraim Filho (UNIÃO/PB)
13. Confúcio Moura (MDB/RO)
14. Paulo Paim (PT/RS)
15. Mara Gabrilli (PSD/SP)
16. Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
17. Sérgio Moro (UNIÃO/PR)
18. Fabiano Contarato (PT/ES)
19. Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
20. Eliziane Gama (PSD/MA)
21. Carlos Portinho (PL-RJ)
22. Jorge Kajuru (PSB/GO)
23. Jorge Seif (PL/SC)
24. Jaime Bagattoli (PL/RO)
25. Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
26. Rogério Marinho (PL/RN)
27. Marcos Rogério (PL/RO)
28. Eduardo Girão (NOVO/CE)