Escala 6×1: com 39 horas semanais, Brasil tem carga superior a EUA e Reino Unido, mas inferior a Índia e México, diz OIT

A proposta de redução da jornada máxima de trabalho, de 44 para 36 horas semanais, deve ser protocolada na Câmara nesta quarta. A PEC ainda vai tramitar e deve sofrer oposição de setores. Congresso Nacional discute redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas getty images Os brasileiros trabalham hoje, em média, 39 horas por semana, apontam números da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número é significativamente inferior à jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais que consta na Constituição Federal. O tema voltou à tona nas últimas semanas em razão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer reduzir esse máximo para 36 horas semanais. Os números, que constam em ranking divulgado na página da OIT, não informam o ano da pesquisa em cada país. O ranking engloba 169 países, que, na média, contam com uma carga horária semanal de 39,97 horas (40 horas paralelas). Ou seja: na prática, o ranking da OIT indica que a carga horária média de um trabalhador, no Brasil, é ligeiramente inferior à média global. Segundo os dados do levantamento, o Brasil tem uma jornada semanal média acima de países mais desenvolvidos, como Estados Unidos, Itália, França, Alemanha e Reino Unido. Entretanto, tem uma jornada menor do que a maior parte das nações em desenvolvimento, tais como China, Chile, Colômbia, México e Índia. Em um recorte regional, é possível ver que a carga no Brasil é maior, por exemplo, que a média de 37 horas semanais é registrada pela Argentina. Jornada longa De acordo com o relatório da OIT intitulado “Tempo de trabalho e equilíbrio entre vida pessoal e profissional ao redor do mundo”, divulgado no começo do ano passado, “longas horas” de ocupação podem ser definidas como trabalhar regularmente mais de 48 horas por semana. “Esta definição é consistente com as normas trabalhistas internacionais relevantes, a Convenção No. 1 e as Horas de Trabalho Convenção (Comércio e Escritórios), que limitam o horário normal de trabalho a 48 horas por semana”, diz o documento. Repercussões na saúde e na economia No prefácio do documento, Philippe Marcadent, chefe do serviço INWORK da OIT, avaliou que o número de horas trabalhadas, a forma como estão organizadas e a disponibilidade de períodos de descanso podem afetar significativamente não só a qualidade do trabalho, mas também a vida fora do local de trabalho. “Horas de trabalho, e a organização do trabalho e dos períodos de descanso, podem ter uma influência profunda no estado de saúde física e mental e bem-estar dos trabalhadores, na sua segurança no trabalho e durante o trânsito desde suas casas, e em seus ganhos. O tempo de trabalho também tem implicações significativas para as empresas em termos de desempenho, produtividade e competitividade”, acrescenta Philippe Marcadent, da OIT, no documento. Segundo ele, as decisões sobre questões de tempo de trabalho também podem ter repercussões para a economia de uma forma geral, ou seja, na competitividade da indústria, nos níveis de emprego e no desemprego, e na necessidade de transportes, assim como na organização dos serviços públicos . “Tempo de trabalho, através de medidas como trabalho de curta duração/medidas de partilha de trabalho e trabalho flexível horas são ferramentas essenciais que podem ser utilizadas para combater as ameaças colocadas pelas crises económicas, enquanto o teletrabalho pode reduzir o impacto social e económico de pandemias como a COVID-19”, acrescentou. Portanto, concluí ele, não é surpreendente que as questões relativas ao tempo de trabalho, de uma forma ou de outra, estejam no centro da maioria das reformas do mercado de trabalho e das evoluções que ocorrem no mundo atualmente. Fim da jornada 6×1 A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais é recebida nesta quarta o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. 🔎Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta solicitada de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. 🔎O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação (leia mais abaixo). O tema ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias e tem dois objetivos principais: acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1; alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana. Em nota (veja a íntegra aqui), o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal: ✏️não pode ser superior a 8 horas diárias; ✏️não pode superar 44 horas semanais; ✏️poderá ser prolongado por até 2 horas. Caminho da PEC O caminho para aprovar uma PEC na Câmara é longo. Depois de conquistar os apoios necessários e apresentar uma proposta, a discussão na CCJ da Casa é a primeira etapa do caminho até a aprovação. A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposição. Se aprovado, é enviado para uma comissão especial. Cabe à comissão especial analisar os méritos e propor alterações à proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto. Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá invocar uma PEC diretamente para o plenário — isto é, fazer uma votação direta pelo conjunto dos deputados. ✏️Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos específicos, em dois turnos de votação. Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores. Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torne o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.