A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) julgará na sexta-feira (8) um recurso contra o jurista Ives Gandra da Silva Martins. Trata-se de uma representação disciplinar em que Gandra é acusado de ter incitado ações das Forças Armadas para um suposto “golpe de Estado”. A representação foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH).
Em dezembro de 2023, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP concluiu que o jurista não cometeu infração, no entanto os requerentes solicitaram a decisão.
A representação contra Gandra é baseada em um documento encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento é, na verdade, uma troca de e-mails, ocorrida em 2017, em que o advogado é procurado por um major do Exército para responder questões sobre a “elucidação jurídica do que caracteriza a garantia dos poderes constitucionais”.
Em documento enviado para Gazeta do Povoo jurista diz que nunca defendeu qualquer tipo de golpe de Estado. “Nunca fui favorável a qualquer golpe de Estado e sempre declarei que não haveria qualquer risco de que ocorresse”, disse Gandra.
O posicionamento é reforçado por artigos publicados pelo jurista, bem como em uma carta em defesa das instituições democráticas do Conselho Superior de Direito da Fecomercio SP, divulgada em agosto de 2022, que é presidida por Gandra.
De acordo com Gandra, não havia prazo para que o recurso fosse julgado, mas o mesmo foi pautado nesta semana em razão das eleições para uma nova presidência da OAB-SP, que ocorrerão no próximo dia 21. A filha da jurista, Angela Gandra Martins , é candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Caio Augusto Silva dos Santos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Gandra se disse que esse processo aconteceu. “Estou convencido de que esta é uma tentativa de me considerar algo, que em momento nenhum na vida, democrata que sou, pensei”, ressaltou.
Outro lado
Já as duas entidades que propuseram a ação, em entrevista à Folha de S.Pauloreproduzida no site da ABI, afirma que Gandra “teria dado respaldo jurídico” ao projeto do golpe de Estado e que deve ser responsabilizado.
“Ao dar respaldo jurídico à teoria exótica do poder moderador das Forças Armadas e, assim, abrir caminho para o projeto golpista de Bolsonaro, o jurista Ives Gandra Martins investiu, de forma grave, contra os ditames éticos da advocacia”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, à Folha.
Além dele, a coordenadora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Mônica Alkimim, argumentou que a democracia teria sido ameaçada e “quem a colocar em risco, na forma da lei, deve ser responsabilizado, inclusive no campo ético profissional”, disse ela ao mesmo jornal.
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