O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar nesta sexta-feira (1º) um recurso da defesa de Fernando Collor no processo que pode levar o ex-presidente à prisão.
O retorno do julgamento se deu com a devolução do processo pelo ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista ano passado. Nesta sexta, Mendes votou para acatar parte do recurso de Collor e reduzir a denúncias do crime de corrupção passiva de oito anos e 10 meses de reclusão para quatro anos.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em comissão da Petrobras. Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira interessada em contratos com uma distribuidora.
A decisão sobre o recurso pode alterar a dosimetria e evitar que Collor, mesmo condenado, cumpra pena na prisão. Isso porque, no entendimento da defesa de Collor, a redução da pena por corrupção passiva para quatro anos faria o crime prescrever. Assim, o ex-presidente teria de cumprir somente as instruções de lavagem de dinheiro, estipuladas em 4 anos e 6 meses.
Com a eventual redução da pena final pode ainda ser alterado o cumprimento da sentença, deixando de ser regime fechado para semiaberto. Collor ainda é réu primário, o que pode converter a prisão em prestação de serviços comunitários.
O julgamento é no plenário virtual, com resultado parcial de 2 a 2. Os ministros Gilmar e Dias Toffoli concordaram com o pedido de defesa, enquanto Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra. Os ministros têm até o próximo dia 11 para incluir os votos no sistema.
O destino do ex-presidente só será conhecido após publicação do acórdão do julgamento.
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