Para o MPT, demissão dos cobradores não resultou na melhoria dos serviços ou na redução da tarifa. Segundo a decisão judicial, acúmulo de funções está respaldado legalmente. MPT ajuizou, no ano passado, uma ação civil pública após a extinção da função de cobrador nos ônibus
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) recorreu contra uma decisão judicial favorável à acumulação de funções de motorista e cobrador no transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O MPT ajuizou, no ano passado, uma ação civil pública após a extinção da função de cobrador nos ônibus da Saritur. O órgão pediu o fim da exigência de cobrança de passagens por parte dos motoristas e o pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Família Lessa, que é investigada por suposta vacinação clandestina, comanda mais de 180 linhas de ônibus na Grande BH
A Saritur pertence aos irmãos Rômulo e Robson Lessa que confessaram terem tomado vacina que seria da Pfizer, contra a Covid, dentro de uma garagem da empresa. O caso é investigado pela Polícia Federal.
Para o procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira, autor da ação, “além da saúde do profissional, eventuais acidentes decorrentes de cansaço ou falha de atenção repercutem diretamente na segurança da população usuária do transporte coletivo, pedestres e outros motoristas usuários de vias públicas”.
No entanto, a Justiça do Trabalho julgou os pedidos improcedentes. Na decisão, a juíza Renata Lopes Vale afirma que “o acúmulo de funções está respaldado legalmente, inclusive no Código de Trânsito Brasileiro, nas normas estudais e nas normas coletivas e não impõe piora significativa das condições de trabalho dos empregados atingidos, gerando, ainda economia de recursos públicos”.
A magistrada diz, ainda, que “a extinção do cargo de cobrador em parte do transporte coletivo intermunicipal é inerente ao desenvolvimento do mercado de trabalho, com a implementação de novas tecnologias”.
Segundo a juíza, essas tecnologias “suprimem profissões, ofícios e postos de trabalho, mas, por outro lado, geram economia de recurso públicos e privados, economia de tempo despendido pelas pessoas (clientes) e conforto para a sociedade, exatamente como ocorreu, por exemplo, com a implementação dos caixas eletrônicos e, posteriormente, o internet banking”.
No entanto, para o MPT, a demissão dos cobradores não resultou na redução do valor da passagem, na melhoria dos serviços de transporte coletivo ou em maior conforto aos usuários.
No recurso que pede a anulação da sentença, o órgão alega que a juíza não indicou expressamente a norma legal estadual que autoriza o acúmulo da função de cobrador pelo motorista. Segundo o MPT, o atual contrato de concessão do serviço público de transporte metropolitano prevê as atribuições dos cobradores.
O G1 questionou a Saritur sobre a ação civil pública e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra-MG) sobre a legislação referente ao transporte coletivo e, até a última atualização desta reportagem, não tinha recebido retorno.
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